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Credenciamento266 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, para complementação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chalé/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE CHALE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Chalé
Local
Chalé/MG
CNPJ do órgão
18392548000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18392548000190-1-000024/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

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