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Pregão - Eletrônicoencerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ASSEGURADA A GRATUIDADE DA CONTA-SALÁRIO AOS BENEFICIÁRIOS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAS.

Órgão
MUNICIPIO DE FRONTEIRA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
Local
Fronteira/MG
CNPJ do órgão
18449140000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18449140000107-1-000075/2026

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADA E AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, PARA OPERAR, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUTÔNOMOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE RENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, BEM COMO DE QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO REMUNERATÓRIO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA SALÁRIO OU CONTA CORRENTE, INCLUINDO OS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES,

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O CRÉDITO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA A SER PAGA À MUNICIPALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTÁGIÁRIOS, EM CARACTER DE EXCLUSIVIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, PARA 60 (SESSENTA) MESES, NO NÚMERO APROXIMADO DE 1.162 SERVIDORES, PODENDO VARIAR DE 5% PARA MAIS OU PARA MENOS. A CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, 01 (UMA) AGÊNCIA BANCÁRIA, POSTO DE ATENDIMENTO OU CORRESPONDENTE BANCÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO/MG, DEVIDAMENTE HABILITADA PARA OS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA DEVERÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE, OBSERVADOS OS PADRÕES E NORMAS BAIXADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO ÀS NORMAS E LEGISLAÇÕES ALUSIVAS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALÉM DE ATENDER À LEI FEDERAL N.º 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO QUE FOR PERTINENTE.

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