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Inexigibilidade

Contratação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime hospitalar psiquiátrico, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).

Órgão
MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
Local
Ituiutaba/MG
CNPJ do órgão
18457218000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18457218000135-1-000002/2023

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Pouso Alegre/MGR$ 350,5 mi
Credenciamento03/02/2026151 dias

Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo · Monsenhor Paulo/MGR$ 9,9 mi