Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ÁREA DE PROJEÇÃO DE COBERTURA DE 1.144 M², em atendimento ao CEMEI Ercílio Domingues Franco, mediante convênio de saída Nº 1261001735/2025/SEE, celebrado entre o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE e o município de Santa Vitória, MG, regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos.