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Licitações
Ver contratações de Coronel Xavier Chaves
Inexigibilidade

Credenciamento, na modalidade de contratação paralela e não excludente, de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, possuidoras legítimas com justo título ou titulares de direito de uso de áreas rurais ou urbanas que contenham ocorrência de mineral - cascalho, para fins de cessão onerosa de uso do solo e subsolo e disponibilização de acesso à jazida ao Município de Coronel Xavier Chaves/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
Local
Coronel Xavier Chaves/MG
CNPJ do órgão
18557546000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18557546000103-1-000113/2026

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Credenciamento19/03/2026encerrado

Credenciamento de pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel interessada em firmar termo de exploração mineral por meio de contrato administrativo, para o, fornecimento de cascalho ou saibro, com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, mediante aquisição de cargas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.Ver processo

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