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Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, analise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados apuração e cálculo do Valor Adicionado Fiscal-VAF junto a Secretaria de Estado de Minas Gerais, relativo ao ano de 2026/27, fator determinante do índices de participações dos município na parcela de ICMS, a ser destinada aos município no ano de 2026, buscando aumentar o universo de declarações apresentadas dentro do cadastro existente no município, garantir o correto preenchimento das declarações, levantar e analisar as situações desfavoráveis para as próximas apurações, conscientização dos contribuintes e contabilistas, conforme descrição detalhada dos serviços.

Órgão: MUNICIPIO DE PRATINHA
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG
Local: Pratinha/MG
CNPJ do órgão: 18585570000156
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18585570000156-1-000015/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade12/05/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COM O OBJETIVO DE MAXIMIZAR OS REPASSES DE ICMS E IPI

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG · Presidente Olegário/MGR$ 1,3 mi

Dispensa08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO O MONITORAMENTO, ANÁLISE, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PARA APURAÇÃO E CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, VISANDO A MELHORIA DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG NA COTA-PARTE DO ICMS.

Unidade Única · Perdigão/MGR$ 32 mil

Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 94 mil

Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DA APURAÇÃO DO VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE, 100% (CEM POR CENTO) ACESSÍVEL VIA WEB, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL – DAMEF E TAMBÉM DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, BEM COMO PARA MONITORAMENTO DOS ÍNDICES DA LEI N° 18.030/2009

MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA/MG · São João Batista do Glória/MGR$ 0

Pregão - Eletrônico13/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NO CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL E ASSESSORIA PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DOS CONTROLES DA FROTA, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE DE ABASTECIMENTOS, MANUTENÇÕES E VIAGENS DOS VEÍCULOS, APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SICOM, BEM COMO LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DOS CONTROLES PATRIMONIAIS, CADASTRO, CATALOGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, DEFINIÇÃO DO VALOR RESIDUAL, CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E APLICAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, CONFRME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA, QUE E PARTE INTEGRANTE DO EDITAL, POR SOLICITAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG · São Francisco de Sales/MGR$ 190 mil