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[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, ANÁLISE DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ENCAMINHAMENTO PARA APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, BEM COMO DEMAIS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Órgão
MUNICIPIO DE COROMANDEL
Unidade compradora
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN
Local
Coromandel/MG
CNPJ do órgão
18591149000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18591149000158-1-000037/2026

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Dispensa04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE DE PORTO FELIZ, A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAL(IS) COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIA OU READAPTAÇÃO FUNCIONAL EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA O TRABALHO, CONFORME REQUER A SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS DE N.º 135/2012 E 221/2020.

SAAE · Porto Feliz/SPR$ 23 mil