licitações.dehor
Dispensa

REFERE-SE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS DA VILA OLÍMPICA E DO COMPLEXO MULTICENTRO. FAZ-SE NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DOS USUÁRIOS, GARANTINDO QUE AS PISCINAS ESTEJAM SEMPRE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O BOM FUNCIONAMNTO DO AMBIENTE. SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
Unidade compradora
SECRETARIA DA FAZENDA
Local
Monte Carmelo/MG
CNPJ do órgão
18593103000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18593103000178-1-000565/2026

Compras parecidas

Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA LIMPEZA, TRATAMENTO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRATAMENTO DA ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DA CASA DE MÁQUINAS, MOTOBOMBAS E SISTEMA DE FILTRAGEM.

FMD - Fundação Municipal de Desportos · São Bento do Sul/SCR$ 96 mil
Dispensa23/06/2026encerrado

Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.

GERAL · Jacareí/SPR$ 42 mil