CONTRATAÇÃO DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MODIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DO AUMENTO DE CARGA DA UNIDADE CONSUMIDORA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO/MG, MEDIANTE PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO APROVADOS PELA CONCESSIONÁRI