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Dispensa

[Publicenter] - prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração e execução da fase de pós-ocupação do Plano de Trabalho Social - PTS, conforme diretrizes da Portaria MCID n 75/2025 e exigências da Caixa Econômica Federal, abrangendo os empreendimentos Residenciais Morada da Serra, Jardim Esperança I e Jardim Esperança II, conforme previsto na Portaria MCID n 75/2025

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
Local
Patos de Minas/MG
CNPJ do órgão
18602011000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18602011000107-1-000181/2026

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Dispensa31/07/2026encerrado

Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor, de pessoa jurídica especializada para elaboração, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social – PTS, incluindo as fases de pré-ocupação e pós-ocupação, o acompanhamento das famílias beneficiárias, a elaboração dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social – RATS e a organização dos respectivos meios de verificação, destinados às 10 (dez) famílias beneficiárias do empreendimento habitacional vinculado ao Termo de Compromisso nº 987068/2025/MCIDADES/CAIXA1.2.1.

Unidade Única · Divinésia/MGR$ 35 mil