Dispensa21/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 28 mil
Inexigibilidade
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA, VOLTADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 145 E 156 DA CF/1988, COMPREENDENDO: ADEQUACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTARIA INSTITUIDA PELA EC Nº 132/2023 E AS NOVAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 14 133/2021
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GOTARDO
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Local
- São Gotardo/MG
- CNPJ do órgão
- 18602037000155
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 18602037000155-1-000132/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade24/06/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município à Reforma Tributária (EC 132/2023).
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CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL COMPREENDENDO ANALISE DIAGNOSTICO REVISAO ASSESSORAMENTO ESTRATEGICO E ELABORACAO DE PARECERES TECNICOS VOLTADOS A OTIMIZACAO DA ARRECADACAO MUNICIPAL E RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS · Jaboticatubas/MGR$ 187 mil
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AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAS ASSESSORIA ADIMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ROTINAS NO PROCESSO DE APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITIV, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS EM LOTE OU FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO, BEM COMO NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS A SUA CONSECUÇÃO, SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDOORIENTAÇÕES ACERCA DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ORIUNDO DA EC 132/2023
Prefeitura Municipal de Santa Brígida · Santa Brígida/BAR$ 66 mil