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Dispensa

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ADOLESCENTE, GARANTINDO ATENDIMENTO INTEGRAL, MULTIDISCIPLINAR E SEGURO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1000041-86.2025.8.13.0534/MG – DEMANDA ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 008/2026 DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG
Local
Presidente Olegário/MG
CNPJ do órgão
18602060000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18602060000140-1-000029/2026

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Dispensa03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE, SEXO MASCULINO, 14 ANOS, ACOLHIDO NA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000643-39.2026.8.13.0351. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, ACOMPANHAMENTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, PSICOLÓGICO, ENFERMAGEM 24 HORAS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA, VISANDO GARANTIR O TRATAMENTO ADEQUADO E A PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE.

Unidade Única · Nova Porteirinha/MGR$ 32 mil