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Dispensa

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CISAP-VP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO VACIMÓVEL, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS IMUNIZANTES E FORTALECER AS ESTRATÉGIAS DE IMUNIZAÇÃO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO ESPECIALMENTE ESTRUTURADO PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, O APOIO À EXECUÇÃO DAS CAMPANHAS E ESTRATÉGIAS DE IMUNIZAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTADUAIS E NACIONAIS DE SAÚDE E IMUNIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302/2023 E DAS NORMAS INTERNAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO.

Órgão
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Local
Casa Grande/MG
CNPJ do órgão
18667477000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18667477000190-1-000065/2026

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Dispensa27/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, VIABILIZADOS POR MEIO DA CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE VEÍCULO DO TIPO “VACIMÓVEL”, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAN DEVIDAMENTE ADAPTADA PARA AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EM LOCAIS EXTERNOS ÀS UNIDADES FIXAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, através da empresa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ – CIS-CAPARAÓVer processo

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