CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME §1° DO ART.14 DA LEI N°11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG.