Inexigibilidade06/11/2026
Aquisição de 05 (cinco) inscrições para participação de conselheiros tutelares no 4º Seminário Nova Era de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, no Clube Literário e Recreativo de Pouso Alegre, Praça Senador José Bento, Pouso Alegre/MG, promovido por CAIO MORENO LOPES DE SOUZA 07456598614 (nome fantasia MADUCA LOPES CONSULTORIA), inscrito no CNPJ sob o nº 23.370.657/0001-46. O evento tem como objetivo promover a formação continuada dos profissionais do Conselho Tutelar, proporcionando o aprimoramento dos conhecimentos técnicos, a atualização sobre a legislação vigente e o fortalecimento das práticas de atuação na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.Ver processo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Campanha/MGR$ 2 mil