Registro de Preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de mochilas e estojos escolares, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, para ampla concorrência, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no Termo de Referência (Anexo I).