Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de utensílios de cozinha I, para registro de preços, para fornecimento parcelado, exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no TR.