Registro de Preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de materiais médicos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo os itens 12, 28, 39 e 41 destinados à ampla concorrência, e os demais itens exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos...