“Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma estruturante, sem acréscimo de área, para recuperação operacional do Centro Cultural de Itatiaiuçu, afim de eliminar riscos de novas patologias, conforme especificações técnicas, projetos executivos elaborados, planilha orçamentaria, composições de custos unitárias apresentados pela secretaria municipal de saúde e pela secretaria municipal de infraestrutura e urbanismo, órgão autônomo da administração direta do município com atribuição legal de coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar os projetos e as respectivas execuções de obras públicas municipais (art. 17, I e II da LC nº 153/2022).”