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Dispensaencerrado

Consultoria especializada com fim em operacionalização da execução da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) compreendendo a fase de planejamento e execução dos editais municipais da PNAB.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
Local
Santa Luzia/MG
CNPJ do órgão
18715409000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18715409000150-1-000111/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Apoio Técnico, para orientar sobre a implantação, implementação, operacionalização, elaboração e acompanhamento dos recursos que serão utilizados por meio de editais a serem publicados referentes à Lei Federal nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Aldir Blanc 2) de Fomento à Cultura, e seu Decreto de Regulamentação nº 11.740/2023

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