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Dispensa

JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA, E-CPF A3 COM TOKEN COM VALIDADE PARA 2 ANOS, EM TOKEN PADRÃO ICP BRASIL PARA FINS DE ACESSO PARA FIRMAMENTOS DE CONVÊNIOS E ACESSOS AO ONR(OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS), REALIZAR ASSINATURAS DIGITAIS EM DOCUMENTOS OFICIAIS E DEMAIS SERVIÇOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO.

Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Local
Jaboticatubas/MG
CNPJ do órgão
18715417000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18715417000104-1-000062/2026

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Dispensa10/08/2026

O presente processo tem como objeto a aquisição de certificado digital e-CPF A3 + TOKEN, destinado à identificação eletrônica segura do usuário em transações digitais. O certificado deve possuir validade de até 3 anos, estar em conformidade com as normas do ICP-Brasil e permitir autenticação, assinatura digital e acesso a serviços governamentais eletrônicos, garantindo segurança e integridade nas operações realizadas. Nos termos do art. 75, inciso I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 828