[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de notificações de Receita Tipo B (Receituário Azul), em blocos/talonários, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, para utilização pelos profissionais prescritores habilitados, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela legislação sanitária vigente e normas da ANVISA, conforme especificações definidas pela Administração.