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Credenciamento352 dias

CREDENCIAMENTO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PERICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Bocaiúva
Local
Bocaiúva/MG
CNPJ do órgão
18803072000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18803072000132-1-000099/2026

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Inexigibilidade24/07/2026

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIA MÉDICA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO, NAS MODALIDADES ADMISSIONAL E DEMISSIONAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS COM EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL, DESTINADAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANACITY - PR.

MUNICÍPIO DE PARANACITY · Paranacity/PRR$ 74 mil
Credenciamento12/08/2026356 dias

Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estatutária aplicável.

Unidade Unica · Chapada Gaúcha/MGR$ 24 mil