Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, no âmbito do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Raul Soares/MG, conforme tabela de valores fixos previamente definidos pela Administração e condições estabelecidas no edital e seus anexos.