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Dispensa

Gestão associada da política regional de transporte eletivo em saúde mediante a execução das seguintes ações pelo CONSÓRCIO: gerenciamento da frota de veículos realizando o apoio aos municípios no controle dos custos operacionais, custos fixos, custos variáveis, planos de manutenção, capacitações e sistema de monitoramento para garantir o rastreamento e controle do fluxo dos veículos; organização e gerenciamento de rotas para o transporte eletivo em saúde; elaboração de estudos que levarão em conta o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o fluxo de pacientes referenciados para a execução do sistema regionalizado de transporte eletivo dos usuários do SUS

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS
Local
São Pedro dos Ferros/MG
CNPJ do órgão
19243500000182
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19243500000182-1-000023/2026

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Estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contratoindependente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONSORCIADO.

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CONTRATO DE PROGRAMA para gestão associada das seguintes ações pelo CONSÓRCIO: planejamento (fase preparatória) do processo e licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIO

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