Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento parcelado de produtos de panificação para atender à Secretaria Municipal de Educação no tocante à merenda escolar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como aos outros setores administrativos, conforme especificações, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.