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Dispensa

O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer a cooperação mútua entre as partes, visando à implantação de um Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Município de Urucará/AM.

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Unidade compradora
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Local
Manaus/AM
CNPJ do órgão
19421427000191
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19421427000191-1-000050/2026

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Dispensa30/06/2026

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer o regime de cooperação mútua entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), com vistas a proporcionar vagas de estágio não obrigatório destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio Regular desta rede estadual de ensino, previamente aprovados em processo seletivo conduzido pela DPE/AM, vedada a participação de educandos matriculados em Centros de E

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 0