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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços atuariais, para o instituto municipal de previdência social de Ladário, abrangendo análise de dados municipal realizando testes de consistência; avaliação atuarial, conforme legislação previdenciária vigente (data base 31/12/2025); elaboração da nota técnica atuarial; cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias; desenvolvimento de planos para equacionamento atuarial, caso existir; atendimento a LDO (LRF); elaboração de projeções atuariais; contabilização das provisões matemáticas; preenchimento do demonstrativo de resultados da avaliação atuarial DRAA; após o encerramento da avaliação, assessorar o RPPS em questões relacionadas aos resultados apurados frente aos questionamentos do município, secretaria de previdência do tribunal de contas.

Órgão
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE LADARIO
Unidade compradora
Instituto Municipal de Previdência Social
Local
Ladário/MS
CNPJ do órgão
19491264000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19491264000113-1-000002/2026

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O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Prestação de serviços atuariais e execução de tarefas relativamente ao campo previdenciário, a ser entregue conforme o cronograma do Ministério da Previdência Social – Avaliação Atuarial, conforme solicitação legislação previdenciária vigente; Análise da base de dados municipal realizando testes de consistência; Cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias a ser entregue conforme cronograma do Tribunal de Contas do estado-TCE/RS; Desenvolvimento de planos para equacionamento do déficit atuarial, caso existir; Atendimento a LDO (LRF); Elaboração das projeções atuariais; Contabilização das provisões matemáticas; Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial- DRAA; Comparativo entre as 03 (três) últimas avaliações atuariais; Análise de sensibilidade alternando diferentes taxa de juros, compondo metas atuariais distintas Elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA) e de Relatório de Avaliação Atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção de plano de custeio; para o próximo exercício; Fluxo atuarial anual projetado de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)

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