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Dispensa

Contratação de inscrição para participação de 1 (um) Vereador em evento presencial com tema relacionado a "Contratações Públicas sob Controle Legislativo e Social", com conteúdo programático que abranja as seguintes matérias: Lei 14133/2021, Controle Interno e Externo, Papel dos Tribunais de Contas, Responsabilização dos Agentes Públicos, Comissões, CPIs, Audiências Públicas, Portais de Transparência, Audiências Públicas, Conselhos, Ouvidorias e outros.

Órgão
CARANDAI CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
Local
Carandaí/MG
CNPJ do órgão
19558113000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19558113000135-1-000001/2026

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Inexigibilidade10/03/2026

Inscrição de 3 (três) vereadores e (2) dois servidores no curso "0026/1103 – 52° ENCONTRO ESTADUAL DE LEGISLATIVOS: FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E SEGURANÇA JURÍDICA PARA UMA GESTÃO SEM APONTES O QUE TODO PRESIDENTE, VEREADOR E DIRETOR PRECISA DOMINAR EM 2026: Ética, Probidade e Prevenção de Responsabilização; Organização de Gabinete, Assessoramento e Rotinas Essenciais; Controle de Despesas, Duodécimo, Diárias e Contratações; Principais Apontes do TCE e Como Evitar Glosas; Vedações Eleitorais e Riscos em Atos Administrativos; Lei 226 e Reflexos na Administração Pública Municipal." Data de início: 11/03/26 / Data de Conclusão: 13/03/26.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 7 mil