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Inexigibilidade

Locação de imóvel situado na Rua Oscar Ribeiro, nº 16, Centro, Juazeiro/BA, CEP 48.903-425, destinado ao funcionamento e/ou apoio operacional dos Pontos 3 e 4 da Cozinha Comunitária Municipal do Projeto Comida no Prato, no âmbito do Convênio nº 001/2025, para preparo, armazenamento, distribuição e apoio à oferta gratuita de refeições à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, pelo período de até 12 meses.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Unidade compradora
Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome
Local
Juazeiro/BA
CNPJ do órgão
19578127000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19578127000110-1-000010/2026

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Inexigibilidade20/07/2026

Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado na Rua Jardim Imperial, nº 98, Loteamento Iguassu, Areia Branca, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas, BA para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social. Dotação Orçamentária: 11.1102.08.245.0008.2088.33903600.16600000. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA · Lauro de Freitas/BAR$ 36 mil