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Dispensa

ATENDIMENTO À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES EM OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL ESCOLAR QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2025.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES
Local
Luiz Alves/SC
CNPJ do órgão
19578710000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19578710000121-1-000009/2026

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