Credenciamento de pessoas físicas (CPF) e jurídicas, enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI) ou optantes pelo Simples Nacional, para a exploração de comércio ambulante (alimentos, bebidas, artesanato e artigos diversos), válido exclusivamente para o evento “Feirão do Trabalhador”, a ser realizado no Estacionamento do Poliesportivo Municipal Agostino Campos Neto, no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de 01/05/2026 das 08:00 as 13:00.