Dispensa13/04/2026
Delegação de serviços públicos e transferencia de encargos do município a consórcio público
GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT · Santa Bárbara/MGR$ 70 mil
Dispensa
delegação de competências e transferência de encargos referentes à gestão associada de serviços públicos de infraestrutura
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
- Unidade compradora
- PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
- Local
- Catas Altas da Noruega/MG
- CNPJ do órgão
- 19718378000153
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 19718378000153-1-000024/2026
Compras parecidas
Dispensa01/06/2026
A DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSORCIO DE ADMINISTRAÇÕES DE SERVIÇOS E DE INOVAÇÕES PÚBLICAS-CASIP A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUÍDAS AS FASES DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E PAGAMENTO, OBSERVADO O DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E/OU OBRAS DELEGADAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
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Dispensa11/02/2026
Delegacao do Municipio ao CONSMEPI Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba referente a execucao orcamentaria descentralizada bem como a transferencia parcial da gestao dos servicos publicos de engenharia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS · Alvinópolis/MGR$ 184 mil