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Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa LOBO & ARAUJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, representada pelo palestrante SANDRO LOBO ARAUJO, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade pública, para ministrar as palestras “Parcerias Com as OSC e Prestação de Contas” e “Prestação de contas e responsabilidade dos Gestores”, no âmbito do 1º Seminário de Contabilidade Pública de Timóteo que será realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE TIMOTEO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Timóteo/MG
CNPJ do órgão
19875020000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19875020000134-1-000030/2026

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Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de empresa especializada na prestação de serviços não continuado de capacitação, por meio da realização do evento intitulado “1° Seminário de Contabilidade Pública”, a ser conduzido por palestrantes de notória especialização, com previsão de realização no período de 09 a 10 de abril de 2026, na modalidade presencial, com fundamento nos art. 74, da Lei nº 14.133/2021 em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Timóteo/MG.

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Contratação da Empresa "Instituto Ulysses Guimarães", CNPJ: 40.033.708/0001-63 para o ministério do 32º Simpósio de Gestão Pública que abordará temas como "O Papel do Controle Interno e as boas práticas de fiscalização; O Papel dos Servidores e Assessores na Administração Pública; Prestação de serviços essenciais continuidade Administrativa; A realidade das Câmaras Municipais e a inteligência artificial; Lei 12527/2011 -Lei de Acesso a Informação (LAI); Transparência ativa; Transparência Passiva; Obras Públicas e a Fiscalização efetiva; Gestão e planejamento segundo a Lei 14133/2021; A estruturação de linguagem nos debates Públicos" nos dias 14 a 17 de abril de 2026, em Brasília-DF, para os vereadores Antônio Marcos Pierrotti e Cleiton de Sousa.

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Contratação por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa: EAC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.173.486/0001-01, localizada a Rua PC Carlos Gomes, nº 67, 8º andar, sala E, Bairro Liberdade, CEP.: 01.501-040, São Paulo/SP, especializada para capacitar Servidores municipais nas novas regras da Legislação Tributárias e Previdenciárias para operacionalização dos registros contábeis e lançamentos fiscais, e ampliar a segurança jurídica no cumprimento das responsabilidades e competências exigidas Daqueles que ocupam os cargos impactados diretamente na execução das funções públicas da contabilidade, tributação e tesouraria, vinculadas a Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade e Finanças do município de São Jorge D'Oeste/PR.

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