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Dispensaencerrado

Aquisição de veículo elétrico de pequeno porte para premiar os contribuintes participantes da campanha do IPTU Premiado, conforme Lei Municipal nº 3.510 de 07 de abril de 2010 e Decreto 9.102 de 12 de fevereiro de 2026, tendo como fonte de receita: Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Coronel Fabriciano/MG
CNPJ do órgão
19875046000182
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19875046000182-1-000058/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02379/26 A presente aquisição de peças para manutenção do veículo Saveiro, utilizado pelo prestador de serviço de eletricista, tem caráter essencial para garantir a disponibilidade operacional do bem, mantendo os serviços contratados dentro dos padrões de eficiência e regularidade exigidos pela administração pública. Sem essa intervenção, há risco real de interrupção nos trabalhos preventivos e corretivos programados, ocasionando prejuízos à infraestrutura elétrica municipal e aumento dos custos associados a falhas emergenciais. O serviço em questão depende fortemente da mobilidade adequada do veículo, cuja condição técnica afeta diretamente o cumprimento dos prazos estipulados no contrato. Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024.

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02617/26 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A MANUTENÇÃO DO MOTOR QUE ACIONA O PORTÃO DA GARAGEM MUNICIPAL. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

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