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Pregão - Eletrônico8 dias

Contratacao de Empresa especializada para Assessoria Consultoria Orientacao Elaboracao Realizacao e Execucao dos relatorios do ICMS Cultural do Municipio de IpatingaMG de acordo com a Deliberacao Normativa vigente do CONEP Conselho Estadual do Patrimonio Cultural Lei Estadual 180302009 conforme especificacoes no Termo de Referencia e no Edital

Órgão
MUNICIPIO DE IPATINGA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Ipatinga/MG
CNPJ do órgão
19876424000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19876424000142-1-000153/2026

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Inexigibilidade01/09/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em patrimônio cultural, com foco no atendimento aos critérios de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, referente ao ano-base 2026, exercício 2028, em conformidade com o cronograma e plano de trabalho do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Serro e com a Deliberação Normativa vigente do CONEP/IEPHA-MG, compreendendo assessoria técnica continuada, orientação, acompanhamento, monitoramento, elaboração, revisão e consolidação de documentação técnica, inventários, processos de proteção, laudos, salvaguarda, educação patrimonial, difusão e demais atividades previstas no escopo da contrataçãoVer processo

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