[Portal de Compras Públicas] - Constitui o objeto da presente Dispensa a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de bandeiras oficiais, suportes e mastros com a finalidade de garantir a adequada apresentação da Câmara Municipal em eventos e solenidades, conforme condições, especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso, Termo de Referência e seus anexos.