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Dispensa

Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços médicos e técnicos especializados, compreendendo consultas, atendimentos ambulatoriais, procedimentos e demais serviços correlatos nas áreas de atenção básica e especializada, a serem executados no âmbito do município, conforme demandas da secretaria municipal de saúde. A afixação das quantidades levou em consideração os paramêtros estabelecidos nas Atas de registro de preços 030/2025 e 033/2025, Pregão 018/2025 do CODAP

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
Local
Jeceaba/MG
CNPJ do órgão
20356739000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20356739000148-1-000062/2026