licitações.dehor
Dispensa

Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços médicos e técnicos especializados, compreendendo consultas, atendimentos ambulatoriais, procedimentos e demais serviços correlatos nas áreas de atenção básica e especializada, a serem executados no âmbito do município, conforme demandas da secretaria municipal de saúde. A afixação das quantidades levou em consideração os paramêtros estabelecidos nas Atas de registro de preços 030/2025 e 033/2025, Pregão 018/2025 do CODAP

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
Local
Jeceaba/MG
CNPJ do órgão
20356739000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20356739000148-1-000062/2026

Compras parecidas

Dispensa12/08/2026

Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada do serviço público de proteção e defesa civil, mediante a implementação e execução do Programa Defesa Civil Integrada do Alto Paraopeba, compreendendo ações regionalizadas de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco, desastres, emergências e calamidades públicas, incluindo monitoramento de riscos, emissão de alertas técnicos, elaboração de planos de contingência, apoio técnico especializado, capacitação de agentes públicos, suporte à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, desenvolvimento de ações preventivas e operacionais e demais atividades correlatas, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, do Decreto Federal n° 6.017/2007 e das normas internas do CODAP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 16 mil
Dispensa14/05/2026

Contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, visando a gestão associada, mediante delegação de competências e transferência de encargos, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos básicos, complementares e executivos, elaboração de planilhas orçamentárias, bem como a realização de serviços de topografia, sondagem, ensaios técnicos e demais atividades correlatas necessárias à viabilização de obras de infraestrutura pública. OBJETO (Elaboração de projetos e licenciamento ambiental para construção de uma ponte de ligação entre os Municípios de Jeceaba e Congonhas-MG). O objeto do presente contrato programa será executado pelo CONSÓRCIO em razão de delegação/transferência realizada em conformidade com o art. 13 da Lei Federal de nº 11.107/2005 c/c art. 30, do Decreto de nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal de nº 14.133/2021, bem como Estatuto da constituição de Consórcio

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 369 mil