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Licitações
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Dispensa

Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços médicos e técnicos especializados, compreendendo consultas, atendimentos ambulatoriais, procedimentos e demais serviços correlatos nas áreas de atenção básica e especializada, a serem executados no âmbito do município, conforme demandas da secretaria municipal de saúde. A afixação das quantidades levou em consideração os paramêtros estabelecidos nas Atas de registro de preços 030/2025 e 033/2025, Pregão 018/2025 do CODAP

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
Local
Jeceaba/MG
CNPJ do órgão
20356739000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20356739000148-1-000062/2026

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Dispensa14/05/2026

Contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, visando a gestão associada, mediante delegação de competências e transferência de encargos, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos básicos, complementares e executivos, elaboração de planilhas orçamentárias, bem como a realização de serviços de topografia, sondagem, ensaios técnicos e demais atividades correlatas necessárias à viabilização de obras de infraestrutura pública. OBJETO (Elaboração de projetos e licenciamento ambiental para construção de uma ponte de ligação entre os Municípios de Jeceaba e Congonhas-MG). O objeto do presente contrato programa será executado pelo CONSÓRCIO em razão de delegação/transferência realizada em conformidade com o art. 13 da Lei Federal de nº 11.107/2005 c/c art. 30, do Decreto de nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal de nº 14.133/2021, bem como Estatuto da constituição de ConsórcioVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 369 mil
Inexigibilidade25/08/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, oriunda do Processo Licitatório n° 019/2025, Pregão Eletrônico nº 012/2025 realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para aquisição veículos, para o CODAP e municípios que compõe o consorcio...), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/21.Ver processo

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 595 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/11/2026encerra amanhã

Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de bens de consumo destinados ao funcionamento do Programa Curral Regional do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap, compreendendo materiais de manejo e alojamento de animais, produtos de limpeza, desinfecção, biossegurança e acondicionamento de resíduos, ferramentas, materiais de apoio, produtos para controle de pragas e medicamentos de uso humano destinados à utilização em animais, correspondentes aos lotes 06, 07, 08 e 09, frustrados no Pregão Eletrônico nº 11/2026 - Processo Licitatório nº 23/2026, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.Ver processo

CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENV DO ALTO · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 213 mil