Inexigibilidade19/05/2026CONTRATAÇÃO DE CURSO COM O TEMA LGPD-LEI GERALDE PROTEÃO DE DADOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 24 mil
Inexigibilidade20/05/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aperfeiçoamento de pessoal, mediante a inscrição de 01 (um) Servidor Municipal no curso on-line "A LGPD descomplicada para Órgãos Públicos Municipais"Ver processo →SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Gramado/RSR$ 690
Inexigibilidade18/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13709/20218 LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS)Ver processo →SETIP · Pindamonhangaba/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade24/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REFERENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DESTINADOS À 02 (DOIS) SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP · Birigui/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade27/08/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL VIA ONLINE, CONTRATAÇÃO DE FORMA EXCLUSIVA E ESTA AUTORIZADA PARA ADMINISTRAR O CURSO DE ''APERFEIÇOAMENTO TECNICO E À ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS NECESARIOS A ATUAÇÃO NA AREA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS''.Ver processo →Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · São José de Ribamar/MAR$ 1 mil