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Licitações
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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, PESAGEM, DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SAÚDE ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI.

Órgão
MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO
Local
Desterro de Entre Rios/MG
CNPJ do órgão
20356762000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20356762000132-1-000010/2026

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Dispensa23/03/2026

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, para delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, mediante a delegação parcial do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), compreendidos os resíduos dos serviços de saúde Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4, A5), Grupo B e Grupo E, na forma estabelecida pelo Anexo I da Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018 e DN’s COPAM/MG nº 217/2017; nº 171/2011 e nº 242/2021.Ver processo

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