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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (natureza intelectual), visando à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Teixeira na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Pedro Teixeira
Local
Pedro Teixeira/MG
CNPJ do órgão
20434114000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20434114000157-1-000008/2026

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Câmara Municipal de Alvares Machado · Álvares Machado/SPR$ 40 mil
Dispensa02/02/2026

Contratação de serviços especializados para a realização de curso de qualificação e capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal, com foco em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como em Governança Pública, Planejamento Institucional e Gestão de Riscos, visando ao aprimoramento das competências técnicas e gerenciais dos agentes públicos, ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno, à melhoria dos processos decisórios e ao alinhamento das práticas administrativas aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e integridade na gestão pública.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · Nova Olinda/CER$ 24 mil