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Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro adulto (PSA) do Hospital Municipal de Governador Valadares (HMGV), com fundamento no art.75, inciso Vlll, da Lei Federal n° 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal n° 12.455, de 18 de maio de 2026, que declarou situações de emergência no Município de Governador Valadares/MG, e com recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 8.118, de 17 de setembro de 2025

Órgão
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Local
Governador Valadares/MG
CNPJ do órgão
20622890000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20622890000180-1-000068/2026

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