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Credenciamento15 dias

O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de oftalmologia, abrangendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, cirurgias e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)/reabilitação visual, para o atendimento da população usuária do SUS no Município de Governador Valadares/MG e em sua área de abrangência regional, em caráter complementar à rede própria de saúde, mediante remuneração por produção nos termos da Tabela SIGTAP/SUS e dos complementos financeiros federal, estadual e municipal vigentes.

Órgão
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Local
Governador Valadares/MG
CNPJ do órgão
20622890000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20622890000180-1-000115/2026

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