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Inexigibilidade

Contratação de serviços artísticos para realização de apresentações teatrais educativas destinadas às escolas públicas do Município de Ituiutaba, no âmbito das ações institucionais da Câmara Municipal voltadas à promoção da cidadania, cultura e educação, especialmente relacionadas ao Projeto Câmara Itinerante e Gabinete Itinerante, instituído pela Resolução nº 1.045/2021.

Órgão
ITUIUTABA - CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Câmara Municipal de Ituiutaba
Local
Ituiutaba/MG
CNPJ do órgão
20669834000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20669834000100-1-000015/2026

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Inexigibilidade04/08/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados para ministrar o curso "Elaboração do Orçamento Público Municipal e Emendas Parlamentares", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Itiúba - Bahia. O curso destina-se aos vereadores, servidores públicos e demais agentes vinculados ao Poder Legislativo Municipal, abordando conteúdos relacionados ao planejamento governamental, elaboração do orçamento público municipal, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), execução orçamentária, alterações orçamentárias, emendas parlamentares impositivas e legislação aplicável.

Câmara Municipal de Itiúba · Itiúba/BAR$ 12 mil