contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de adequações de acessibilidade nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba/MG, em atendimento às exigências constantes no Inquérito Civil nº 04.16.0342.0282622.2025-53 da 03ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba/MG, bem como às disposições da ABNT NBR 9050.