Inexigibilidade24/06/2026Contratação de 1 (uma) inscrição no curso "Masterclass Sanções Administrativas: Da Regulamentação à Aplicação Prática"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA · Brasília/DFR$ 5 mil
Dispensa22/07/2026CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO EXTERNO "III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR"GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de empresa especializada para disponibilização de 02 (duas) inscrições no curso presencial de capacitação intitulado “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA”, destinado à capacitação de 01 (um) servidor da Controladoria de Licitações e 01 (um) servidor que exerce funções de compras públicas na Central de Compras da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade11/06/2026Inscrição de 1 (uma) servidora pública lotada Depto de Licitação, para participação no curso Imersão em Apuração de Infrações e Aplicação de SançõesDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL · Prudentópolis/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de 2 inscrições para servidores da Diretoria Administrativa do TJMMG, no curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas - Lei n° 14.133/2021.COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 11 mil