Inexigibilidade30/06/2026Contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de São João Nepomuceno/MG.GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade21/07/2026Contrato de locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Nepomuceno/MG.GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade25/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO SPARTANI, Nº 126, APARTAMENTOS 01 E 02, JARDIM LEVILETTE, MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SPPREFEITURA MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA · Águas de Lindóia/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade24/06/2026Locação de imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, em Bocaiuva/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça.DGCL · Belo Horizonte/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade29/07/2026Locação de Imóvel para funcionamento da Procuradoria Jurídica do MunicipioPREFEITURA MUNICIPAL · Bocaina/SPR$ 14 mil