Inexigibilidade30/06/2026Contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de São João Nepomuceno/MG.Ver processo →GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade21/07/2026Contrato de locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Nepomuceno/MG.Ver processo →GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade30/03/2026Contrato de locação de imóvel localizado em Alpinópolis, para permanência do funcionamento do Arquivo Judicial.Ver processo →GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade19/11/2026Locação de imóvel para permanência do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Ouro Branco/MG.Ver processo →GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade23/09/2026Contratação de imóvel para locação destinado à guarda e organização do acervo físico de processos judiciais, documentos administrativos e demais arquivos da Comarca de Feijó, visando garantir a adequada preservação documental e otimizar a utilização dos espaços internos do Fórum, conforme [H40300] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], nos autos nº 2026-213.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 19 mil