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Inexigibilidade05/05/2026Contratação de Lucas Martins de Freitas Júnior, pessoa física, para ministrar palestra com tema "Transformação Digital em Bibliotecas Jurídicas: Aplicações da Inteligência Artificial"Ver processo →COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. · Belo Horizonte/MGR$ 598
Inexigibilidade17/04/2026Contratação de colaborador eventual para ministrar a palestra “Justiça no Coração do Brasil: Memória, Território e Cidadania”, na “IV Semana da Memória do PJ Goiano”, de 13 a 15/05/2026.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO · Goiânia/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade28/05/2026CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ALINE CARLOS DOURADO BRAGA, PESSOA FÍSICA, INSCRITA NO CPF SOB O N. 592.381.515-04, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA “GESTÃO DE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DESAFIOS PRÁTICOS E IMPACVer processo →DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 3 mil
Inexigibilidade01/09/2026Contratação de palestrante para ministrar no evento ''Ministério Público em Ação''.Ver processo →EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA · João Pessoa/PBR$ 60 mil